Condições Gerais de Contratação e Utilização

 

1. Objecto do contrato

1.2. O presente contrato destina-se a regular as condições de venda respeitantes aos produtos comercializados pela HOM3, incluindo todas as transacções de natureza comercial realizadas entre esta e o cliente final no site www.hom3.pt  .

1.3. As regras previstas nas condições ora descritas serão aplicáveis a todos os contratos realizados ao abrigo do regime jurídico do comércio à distância que se venham a realizar através da loja virtual hom3 Online disponível no site atrás identificado.

1.4.A utilização das plataformas online fornecidas pela HOM3, para a realização de tais actos implica, por parte do cliente ou utilizador, a aceitação das condições ora descritas, sem quaisquer reservas.

 

2. Informação respeitante ao conteúdo dos serviços e ou produtos

2.1  É expressamente proibida a reprodução, transferência, distribuição e ou armazenamento dos conteúdos inseridos no site www.hom3.pt , que se encontram protegidos pela lei respeitante à propriedade industrial e intelectual, sem autorização prévia, escrita, prestada pela HOM3.

2.2  A HOM3 reserva-se do direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, proceder à alteração dos conteúdos inseridos no seu site nomeadamente no que respeita a informação e oferta comercial, produtos, preços, promoções, condições comerciais e de prestação dos serviços. 

2.3. A HOM3 adverte expressamente os seus clientes para o facto de as cores apresentadas no seu site da internet estarem sujeitas, e condicionadas, pelo meio utilizado para a sua visualização, sendo as imagens disponibilizadas meramente ilustrativas, o que poderá provocar uma discrepância entra as cores visualizadas e a cor final apresentada no trabalho contratado.


3. Condições de prestação do serviço

3.1. O cliente, uma vez seleccionado o produto, deverá no site pertencente à HOM3 submeter o pedido de compra.

3.2. Uma vez apresentada a proposta de compra deverá o cliente proceder ao seu pagamento, sob pena da sua encomenda não ser processada, optando por um dos meios disponibilizados para o efeito pela HOM3.

3.3. A HOM3 obriga-se a processar a encomenda, uma vez confirmado o seu pagamento.

3.4. A ficha respeitante ao produto adquirido, que deverá ser guardada pelo cliente, indicará a data estimada para a expedição da mercadoria a qual se estima, a titulo meramente informativo, em 48h para os produtos de vinil e ou placas e entre 5 a 20 dias úteis para os produtos compostos por material cortado em fresa. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte.

3.5. No caso dos produtos personalizados o cliente deverá, utilizando os meios de contacto indicados no site da HOM3, solicitar a esta a apresentação de um orçamento respeitante ao serviço e bens pretendidos.

3.6. Uma vez recebido o pedido de orçamento a HOM3, no prazo de 5 dias úteis, enviará ao cliente uma proposta de venda que, incluirá uma maqueta do produto pretendido, e onde se encontrarão especificadas as condições de pagamento, meios de pagamento, forma e prazos de entrega do produto a adquirir.

3.7.  O cliente, uma vez recebida a proposta de compra, comunicará à HOM3 se pretende a aquisição do produto em causa devendo, em caso afirmativo, proceder ao seu pagamento nas condições estabelecidas na proposta, sob pena do produto não entrar em produção.

3.8.As condições de venda não incluem a montagem e ou instalação dos bens adquiridos pelo cliente devendo este, quando pretenda tal montagem e ou instalação, solicitar, por escrito, com a consequente apresentação do seu custo, prazo e condições de efectivação.

3.9. Os produtos personalizados e ou criados especificamente para o cliente não serão, nos termos da lei, susceptíveis de devolução, facto que o cliente expressamente aceita e declara conhecer.

 

4. Condições finais gerais

4.1. A HOM3 reserva-se do direito de alterar as condições ora descritas, sem aviso prévio, devendo estas ser, no entanto, publicadas no seu site.

4.2.Os preços características e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

4.3.As condições ora descritas são válidas para vendas realizadas em território Português devendo, caso o cliente resida em território estrangeiro, solicitar, por escrito as condições respeitantes a uma eventual proposta de venda.

4.4.Todos os litígios decorrentes dos contratos celebrados ao abrigo das presentes condições contratuais, apreciação da sua validade, cumprimento e ou incumprimento dos mesmos, seja qual for a sua natureza, ficarão sujeitos à aplicação da lei Portuguesa ficando desde já expressamente convencionado como foro para a sua apreciação o da Comarca de Cascais.

 

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 11 de Maio  de 2012.